Art. 245

Art. 245. As disposições
relativas a preços, custos e taxas de juros, constantes dos arts. 240
,
241
,
242
e 243
,
aplicam-se, também, às operações efetuadas por pessoa física ou jurídica
residente ou domiciliada no Brasil, com qualquer pessoa física ou jurídica,
ainda que não vinculada, residente ou domiciliada em país que não tribute a
renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a vinte por cento ( Lei
nº 9.430, de 1996, art. 24
).
§ 1º Para efeito do disposto na parte final deste artigo, será considerada a legislação
tributária do referido país, aplicável às pessoas físicas ou às pessoas
jurídicas, conforme a natureza do ente com o qual houver sido praticada a
operação ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 24,
§ 1º
).
§ 2º No caso de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ( Lei
nº 9.430, de 1996, art. 24, § 2º
):
I - o valor apurado segundo os
métodos de que trata o
art. 241
será considerado como custo de aquisição para efeito
de apuração de ganho de capital na alienação do bem ou direito;
II - o preço relativo ao bem ou direito alienado, para efeito de apuração de ganho de capital, será o apurado de conformidade com o disposto no art. 240
;
III - será considerado como
rendimento tributável o preço dos serviços prestados apurado de conformidade com o
art. 240
;
IV - serão considerados como
rendimento tributável os juros determinados de conformidade com o
art. 243
.
Subtítulo III
Lucro Real