LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção I - Disposições Gerais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 597. O FINAM será
administrado e operado pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA, sob a supervisão da SUDAM ( Decreto-Lei nº 1.376, de 1974, arts. 2º
e 6º
).
administrado e operado pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA, sob a supervisão da SUDAM ( Decreto-Lei nº 1.376, de 1974, arts. 2º
e 6º
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.