LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção I - Disposições Gerais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 598. O FUNRES será
administrado e disciplinado pelo Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado
do Espírito Santo - GERES ( Decreto-Lei nº 880, de 1969, art. 7º
).
administrado e disciplinado pelo Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado
do Espírito Santo - GERES ( Decreto-Lei nº 880, de 1969, art. 7º
).
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.