LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção II - Rendimentos, Ganhos de Capital e Demais Proventos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 698. A inobservância do disposto nesta Subseção sujeitará a sociedade distribuidora dos lucros ou dividendos,
apurados até 31 de dezembro de 1995, à obrigação de recolher o valor do imposto
acrescido de juros de mora e demais cominações legais, observado quando for o caso, o
disposto no art. 874
( Lei nº 8.166, de 1991, art. 6º
,
e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º
).
apurados até 31 de dezembro de 1995, à obrigação de recolher o valor do imposto
acrescido de juros de mora e demais cominações legais, observado quando for o caso, o
disposto no art. 874
( Lei nº 8.166, de 1991, art. 6º
,
e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.