LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção II - Rendimentos, Ganhos de Capital e Demais Proventos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 699. A
incorporação ao capital de lucros apurados pela pessoa jurídica, a partir de 1º
de janeiro de 1996, correspondentes a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, não está sujeita à incidência do imposto na fonte ( Lei nº
9.249, de 1995, art. 10
).
Apurados até 31 de dezembro de 1995
incorporação ao capital de lucros apurados pela pessoa jurídica, a partir de 1º
de janeiro de 1996, correspondentes a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, não está sujeita à incidência do imposto na fonte ( Lei nº
9.249, de 1995, art. 10
).
Apurados até 31 de dezembro de 1995
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.