LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção II - Rendimentos, Ganhos de Capital e Demais Proventos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 697. A sociedade
distribuidora dos lucros ou dividendos deverá comprovar à fiscalização, quando
solicitada, a efetiva entrega da doação ao beneficiário, no prazo de dois dias contados
da distribuição, mediante cheque nominativo e cruzado ( Lei nº 8.166,
de 1991, art. 5º
).
distribuidora dos lucros ou dividendos deverá comprovar à fiscalização, quando
solicitada, a efetiva entrega da doação ao beneficiário, no prazo de dois dias contados
da distribuição, mediante cheque nominativo e cruzado ( Lei nº 8.166,
de 1991, art. 5º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.