LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSSeção II - Declaração das Pessoas Jurídicas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 824. As firmas ou sociedades
coligadas, bem como as controladoras e controladas, deverão apresentar declaração em separado, quanto ao resultado de suas atividades ( Decreto-Lei nº 5.844,
de 1943, art. 69, parágrafo único
).
coligadas, bem como as controladoras e controladas, deverão apresentar declaração em separado, quanto ao resultado de suas atividades ( Decreto-Lei nº 5.844,
de 1943, art. 69, parágrafo único
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.