LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO VI - RETENÇÃO E RECOLHIMENTOSeção I - Retenção do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 720. As caixas,
associações e organizações sindicais, que interfiram no pagamento de remuneração aos trabalhadores de que trata o
art. 43, inciso XIII, alínea "e"
, são
responsáveis pelo desconto do imposto previsto no art. 620
e estão obrigadas a prestar
às autoridades fiscais todos os esclarecimentos ou informações, como representantes das fontes pagadoras dos rendimentos ( Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964,
art. 16, parágrafo único
).
associações e organizações sindicais, que interfiram no pagamento de remuneração aos trabalhadores de que trata o
art. 43, inciso XIII, alínea "e"
, são
responsáveis pelo desconto do imposto previsto no art. 620
e estão obrigadas a prestar
às autoridades fiscais todos os esclarecimentos ou informações, como representantes das fontes pagadoras dos rendimentos ( Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964,
art. 16, parágrafo único
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.