LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção IX - Demonstrações Financeiras
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2024.
Art. 274. Ao fim
de cada período de incidência do imposto, o contribuinte deverá apurar o lucro
líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial,
do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 7º, § 4º
, e Lei nº 7.450, de 1985, art. 18
).
§ 1º O
lucro líquido do período deverá ser apurado com observância das disposições da Lei nº 6.404, de 1976
( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 67, inciso XI
,
Lei
nº 7.450, de 1985, art. 18
, e Lei nº 9.249,
de 1995, art. 5º
).
§ 2º O
balanço ou balancete deverá ser transcrito no Diário ou no LALUR ( Lei
nº 8.383, de 1991, art. 51
, e Lei nº 9.430,
de 1996, arts. 1º
e 2º, § 3º
).
de cada período de incidência do imposto, o contribuinte deverá apurar o lucro
líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial,
do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 7º, § 4º
, e Lei nº 7.450, de 1985, art. 18
).
§ 1º O
lucro líquido do período deverá ser apurado com observância das disposições da Lei nº 6.404, de 1976
( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 67, inciso XI
,
Lei
nº 7.450, de 1985, art. 18
, e Lei nº 9.249,
de 1995, art. 5º
).
§ 2º O
balanço ou balancete deverá ser transcrito no Diário ou no LALUR ( Lei
nº 8.383, de 1991, art. 51
, e Lei nº 9.430,
de 1996, arts. 1º
e 2º, § 3º
).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
RFB 2 · TRF2 2
Apelação/Remessa Necessária 5005540-71.2020.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 09/09/2024
Apelação Cível 5083998-68.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 22/11/2022
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 178/2012RFB, julgado em 21/06/2012
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TCESP 1
REsp REsp 1960085STJ, Gurgel de Faria, julgado em 15/02/2024
Balanco Geral do Exercicio 1384/026/14TCESP, julgado em 09/11/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.