Art. 736

Art. 736. No primeiro
semestre de 1998, no resgate de quotas de fundo de investimento que não mantenha valor
igual ou superior a sessenta e sete por cento de suas aplicações em ações negociadas
no mercado a vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada, a base de cálculo do imposto será constituída pela diferença positiva entre o valor de resgate, líquido de IOF, e o valor de aquisição da quota ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 65,
§ 1º
Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 6º,
e Medida Provisória nº 1.753-16, de 1999, arts. 2º e 4º).
§ 1º O
imposto incidirá à alíquota de vinte por cento ( Lei nº 9.532, de 1997, arts. 28
e 35) .
§ 2º O
disposto neste artigo não se aplica:
I - aos fundos de investimento que tenham mantido nos meses de novembro e dezembro de 1997, no mínimo, cinqüenta e um por
cento de seu patrimônio aplicado em ações negociadas no mercado a vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada, e continuem obedecendo a esse limite no primeiro semestre
de 1998 (Medida Provisória nº 1.753-16, de 1999, art. 4º,
inciso I, alínea "b");
II - aos fundos de investimento que no primeiro semestre de 1998 mantenham, no mínimo, noventa e cinco por cento de seus
recursos aplicados em quotas de fundo de que trata este artigo ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 31, § 2º
).
Rendimentos
Tributáveis em 30 de junho de 1998