LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXASeção I - Normas Gerais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 735. Os fundos de investimento, os clubes de investimento, as carteiras administradas e qualquer outra forma
de investimento associativo ou coletivo, sujeitam-se às normas de tributação previstas
neste Capítulo ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 33
).
§ 1º Na apuração do imposto de que trata este Capítulo, é vedada a dedução de quaisquer
custos ou despesas incorridos na administração do fundo ( Lei nº 9.532,
de 1997, art. 28, § 9º)
.
§ 2º As
perdas apuradas no resgate de quotas poderão ser compensadas com ganhos auferidos nos resgates posteriores, no mesmo fundo de investimento, de acordo com sistemática a ser
definida pela Secretaria da Receita Federal ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 4º
).
§ 3º O
disposto neste Capítulo não se aplica:
I - às hipóteses de que trata o
art. 783
( Lei nº 9.532, de 1997, art. 34
);
II - a
carteira individual administrada, cujos rendimentos serão tributados ( arts. 729
e 758
), por ocasião da alienação, liquidação, cessão ou resgate dos títulos e valores mobiliários que a compõem;
III - aos Fundos de Aposentadoria
Programada Individual - FAPI, cuja incidência do imposto ( arts. 729
e 758
), ocorrerá por ocasião da alienação,
liquidação, cessão ou resgate dos títulos e valores mobiliários integrantes de suas respectivas carteiras.
§ 4º No resgate de que trata o inciso III do parágrafo anterior, será permitida a
dedução do IOF para efeito de determinação da base de cálculo.
de investimento associativo ou coletivo, sujeitam-se às normas de tributação previstas
neste Capítulo ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 33
).
§ 1º Na apuração do imposto de que trata este Capítulo, é vedada a dedução de quaisquer
custos ou despesas incorridos na administração do fundo ( Lei nº 9.532,
de 1997, art. 28, § 9º)
.
§ 2º As
perdas apuradas no resgate de quotas poderão ser compensadas com ganhos auferidos nos resgates posteriores, no mesmo fundo de investimento, de acordo com sistemática a ser
definida pela Secretaria da Receita Federal ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 4º
).
§ 3º O
disposto neste Capítulo não se aplica:
I - às hipóteses de que trata o
art. 783
( Lei nº 9.532, de 1997, art. 34
);
II - a
carteira individual administrada, cujos rendimentos serão tributados ( arts. 729
e 758
), por ocasião da alienação, liquidação, cessão ou resgate dos títulos e valores mobiliários que a compõem;
III - aos Fundos de Aposentadoria
Programada Individual - FAPI, cuja incidência do imposto ( arts. 729
e 758
), ocorrerá por ocasião da alienação,
liquidação, cessão ou resgate dos títulos e valores mobiliários integrantes de suas respectivas carteiras.
§ 4º No resgate de que trata o inciso III do parágrafo anterior, será permitida a
dedução do IOF para efeito de determinação da base de cálculo.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.