LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXASeção II - Incidência e Base de Cálculo
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 737. Inexistindo resgate
no período mencionado no artigo anterior consideram-se, para fins de incidência do imposto, pagos ou creditados aos quotistas dos fundos de investimento, na data em que se
completar o primeiro período de carência no segundo semestre de 1998, os rendimentos
correspondentes à diferença positiva entre o valor da quota em 30 de junho de 1998, e (Medida Provisória nº 1.753-16, de 1999, art. 5º):
I - o respectivo custo de aquisição, no caso dos fundos referidos no art. 744, § 4º
;
II - o respectivo custo de aquisição, no caso de quotas adquiridas a partir de 1º de janeiro de 1998;
III - o
valor da quota verificado em 31 de dezembro de 1997, nos demais casos.
§ 1º O
disposto neste artigo não se aplica aos fundos de investimento que, no mês de junho de 1998, se enquadrarem no limite de que trata o
art. 736
.
§ 2º No caso de fundos sem prazo de carência para resgate de quotas com rendimento, ou cujo prazo
de carência seja superior a noventa dias, consideram-se pagos ou creditados os
rendimentos no dia 1º de julho de 1998 (Medida Provisória nº
1.753-16, de 1999, art. 5º, § 2º).
Rendimentos
Produzidos a partir de 1º de julho de 1998
no período mencionado no artigo anterior consideram-se, para fins de incidência do imposto, pagos ou creditados aos quotistas dos fundos de investimento, na data em que se
completar o primeiro período de carência no segundo semestre de 1998, os rendimentos
correspondentes à diferença positiva entre o valor da quota em 30 de junho de 1998, e (Medida Provisória nº 1.753-16, de 1999, art. 5º):
I - o respectivo custo de aquisição, no caso dos fundos referidos no art. 744, § 4º
;
II - o respectivo custo de aquisição, no caso de quotas adquiridas a partir de 1º de janeiro de 1998;
III - o
valor da quota verificado em 31 de dezembro de 1997, nos demais casos.
§ 1º O
disposto neste artigo não se aplica aos fundos de investimento que, no mês de junho de 1998, se enquadrarem no limite de que trata o
art. 736
.
§ 2º No caso de fundos sem prazo de carência para resgate de quotas com rendimento, ou cujo prazo
de carência seja superior a noventa dias, consideram-se pagos ou creditados os
rendimentos no dia 1º de julho de 1998 (Medida Provisória nº
1.753-16, de 1999, art. 5º, § 2º).
Rendimentos
Produzidos a partir de 1º de julho de 1998
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.