LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 37.
Constituem
rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, os proventos de qualquer
natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes
aos rendimentos declarados ( Lei nº 5.172, de 1966, art. 43, incisos I
e II, e Lei nº
7.713, de 1988, art. 3º, § 1º
).
Parágrafo único. Os que declararem rendimentos havidos de quaisquer bens em condomínio deverão mencionar esta circunstância ( Decreto-Lei
nº 5.844, de 1943, art. 66
).
Constituem
rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, os proventos de qualquer
natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes
aos rendimentos declarados ( Lei nº 5.172, de 1966, art. 43, incisos I
e II, e Lei nº
7.713, de 1988, art. 3º, § 1º
).
Parágrafo único. Os que declararem rendimentos havidos de quaisquer bens em condomínio deverão mencionar esta circunstância ( Decreto-Lei
nº 5.844, de 1943, art. 66
).
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 5 tribunais
CARF 8 · TJRS 4 · RFB 4 · TRF3 2 · TRF2 1
Apelação Cível 0024036-53.2017.4.02.5001TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 09/05/2023
Decisão 10840.720055/2009-48CARF, Virgilio Cansino Gil, julgado em 23/09/2021
Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação 5017574-28.2020.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, julgado em 05/03/2021
11
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 8 · STJ 2 · TRF2 1
Rr 0000665-39.2023.5.19.0007TST, Maria de Nazare Medeiros Rocha, julgado em 12/08/2026
Agravo de Instrumento 5006905-64.2025.4.02.0000TRF2, William Douglas Resinente dos Santos, julgado em 19/06/2025
RRAg 0000893-11.2023.5.19.0008TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 06/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.