LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO I - PAGAMENTO DO IMPOSTOSeção II - Disposições Especiais para as Pessoas Jurídicas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 859. O imposto apurado
sobre os ganhos nos mercados de renda variável ( art. 758
) será pago até o último
dia útil do mês subseqüente àquele em que os ganhos houverem sido percebidos ( Lei nº
8.383, de 1991, art. 52, § 2º
, e Lei nº 8.850, de 1994, art. 2º
,
§ 2º
).
sobre os ganhos nos mercados de renda variável ( art. 758
) será pago até o último
dia útil do mês subseqüente àquele em que os ganhos houverem sido percebidos ( Lei nº
8.383, de 1991, art. 52, § 2º
, e Lei nº 8.850, de 1994, art. 2º
,
§ 2º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.