Art. 325

Art. 325. Poderão ser amortizados:
I - o
capital aplicado na aquisição de direitos cuja existência ou exercício tenha
duração limitada, ou de bens cuja utilização pelo contribuinte tenha o prazo
legal ou contratualmente limitado, tais como ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 58
):
a) patentes de invenção, fórmulas e processos de fabricação, direitos autorais, licenças, autorizações ou concessões;
b) investimento em bens que, nos termos
da lei ou contrato que regule a concessão de serviço público, devem reverter ao poder
concedente, ao fim do prazo da concessão, sem indenização;
c) custo de aquisição, prorrogação
ou modificação de contratos e direitos de qualquer natureza, inclusive de exploração
de fundos de comércio;
d) custos das construções ou benfeitorias em bens locados ou arrendados, ou em bens de terceiros, quando não houver
direito ao recebimento de seu valor;
e) o valor dos direitos contratuais de exploração de florestas de que trata o
art. 328
;
II - os custos, encargos ou despesas, registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação do resultado
de mais de um período de apuração, tais como:
a) as
despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 58, § 3º, alínea "a"
);
b) as
despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas, inclusive com experimentação
para criação ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produção, administração ou venda, de que trata o caput do art. 349, se o
contribuinte optar pela sua capitalização ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 58, § 3º, alínea "b"
);
c) as
despesas com prospecção e cubagem de jazidas ou depósitos, realizadas por
concessionárias de pesquisa ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas, de que trata o § 1º do art. 349, se o contribuinte optar
pela sua capitalização ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 58, § 3º, alínea "b"
);
d) os
custos e as despesas de desenvolvimento de jazidas e minas ou de expansão de atividades industriais, classificados como ativo diferido até o término da construção ou da preparação para exploração ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 58, § 3º, alínea "c"
);
e) a parte
dos custos, encargos e despesas operacionais registrados como ativo diferido
durante o período em que a empresa, na fase inicial da operação, utilizou apenas
parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 58, § 3º, alínea "d"
);
f) os
juros durante o período de construção e pré-operação ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 15, § 1º, alínea "a"
);
g) os
juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o
início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 15, § 1º, alínea "b"
);
h) os
custos, despesas e outros encargos com a reestruturação, reorganização ou modernização da empresa ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 15, § 1º, alínea "c"
).
§ 1º A
amortização terá início ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 58, § 3º
):
I - no caso da alínea
"a" do inciso II, a partir do início das operações;
II - no caso da alínea
"d" do inciso II, a partir da exploração da jazida ou mina, ou do início das atividades das novas instalações;
III - no caso da alínea
"e" do inciso II, a partir do momento em que for iniciada a operação ou atingida a plena utilização das instalações.
§ 2º Não
será admitida amortização de bens, custos ou despesas, para os quais seja registrada
quota de exaustão ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 58, § 6º
).