LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASSeção III - Disposições Transitórias
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 458. Os valores que constituírem adição, exclusão ou compensação, a partir do período-base de 1991,
registrados na parte "B" do LALUR, desde o balanço de 31 de dezembro de 1989,
serão corrigidos na forma do Decreto nº 332, de 1991
e a diferença de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou compensação na determinação do lucro real, a partir do ano-calendário de 1993.
§ 1º Tratando-se
de prejuízos fiscais, a diferença de correção será compensada na forma prevista
no inciso I do art. 456 .
§ 2º Somente
poderá ser deduzida a diferença de correção monetária relativa ao período-base
de 1990, de prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 1989, se a pessoa
jurídica tiver lucro real nos períodos-base encerrados de 1990 até o
ano-calendário de 1993 suficiente, em cada ano, para a compensação dos valores,
corrigidos monetariamente, observado o disposto no art. 456 .
§ 3º O
valor da adição relativa à diferença de correção do lucro inflacionário a
tributar será computado na determinação do lucro real de acordo com o critério
utilizado para a determinação do lucro inflacionário realizado, a partir do ano-calendário de 1993.
§ 4º Na hipótese das demais adições, deverão ser observadas as condições previstas na legislação de regência, devendo os efeitos correspondentes aos anos-calendário
de 1991 e 1992 ser reconhecidos a partir de 1993.
registrados na parte "B" do LALUR, desde o balanço de 31 de dezembro de 1989,
serão corrigidos na forma do Decreto nº 332, de 1991
e a diferença de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou compensação na determinação do lucro real, a partir do ano-calendário de 1993.
§ 1º Tratando-se
de prejuízos fiscais, a diferença de correção será compensada na forma prevista
no inciso I do art. 456 .
§ 2º Somente
poderá ser deduzida a diferença de correção monetária relativa ao período-base
de 1990, de prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 1989, se a pessoa
jurídica tiver lucro real nos períodos-base encerrados de 1990 até o
ano-calendário de 1993 suficiente, em cada ano, para a compensação dos valores,
corrigidos monetariamente, observado o disposto no art. 456 .
§ 3º O
valor da adição relativa à diferença de correção do lucro inflacionário a
tributar será computado na determinação do lucro real de acordo com o critério
utilizado para a determinação do lucro inflacionário realizado, a partir do ano-calendário de 1993.
§ 4º Na hipótese das demais adições, deverão ser observadas as condições previstas na legislação de regência, devendo os efeitos correspondentes aos anos-calendário
de 1991 e 1992 ser reconhecidos a partir de 1993.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.