LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO III - REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 989. As disposições
deste Decreto são aplicáveis a todo aquele que responder solidariamente com o
contribuinte ou pessoalmente em seu lugar ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 192
).
Parágrafo único. Os
cônjuges, procuradores bastantes, tutores, curadores, diretores, gerentes, síndicos,
liquidatários e demais representantes de pessoas físicas e jurídicas cumprirão as
obrigações que incumbirem aos representados ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 192, parágrafo único
).
deste Decreto são aplicáveis a todo aquele que responder solidariamente com o
contribuinte ou pessoalmente em seu lugar ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 192
).
Parágrafo único. Os
cônjuges, procuradores bastantes, tutores, curadores, diretores, gerentes, síndicos,
liquidatários e demais representantes de pessoas físicas e jurídicas cumprirão as
obrigações que incumbirem aos representados ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 192, parágrafo único
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.