Art. 53

Art. 53. Serão também
consideradas como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos
percebidos pela ocupação, uso, fruição ou exploração dos bens e direitos, além
dos referidos nos arts. 49
e 52
, tais
como ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 23
, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º
):
I - as importâncias recebidas
periodicamente ou não, fixas ou variáveis, e as percentagens, participações ou interesses;
II - os
juros, comissões, corretagens, impostos, taxas e remunerações do trabalho
assalariado e autônomo ou profissional, pagos a terceiros por conta do locador
do bem ou do cedente dos direitos, observado o disposto no art. 50, I;
III - as luvas, prêmios,
gratificações ou quaisquer outras importâncias pagas ao locador ou cedente do direito,
pelo contrato celebrado;
IV - as benfeitorias e quaisquer
melhoramentos realizados no bem locado e as despesas para preservação dos direitos
cedidos, se, de acordo com o contrato, fizerem parte da compensação pelo uso do bem ou direito;
V - a indenização pela rescisão
ou término antecipado do contrato.
§ 1º O
preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro bem do locador
ou cedente, integrará o aluguel ou royalty, quando constituir compensação pela anuência do locador ou cedente à celebração do contrato ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 23, § 1º
).
§ 2º Não
constitui royalty o pagamento do custo de máquina, equipamento ou instrumento
patenteado ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 23,
§ 2º
).
§ 3º Ressalvada a hipótese do inciso IV, o custo das benfeitorias ou melhorias
feitas pelo locatário não constitui aluguel para o locador ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 23, § 3º
).
§ 4º Se o
contrato de locação assegurar opção de compra ao locatário e previr a compensação
de aluguéis com o preço de aquisição do bem, não serão considerados como aluguéis
os pagamentos, ou a parte deles, que constituírem prestação do preço de aquisição
( Lei nº 4.506, de 1964, art. 23, § 4º
).