LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção IV - Rendimentos Diversos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 636. Os rendimentos
efetivamente pagos aos sócios ou ao titular da microempresa e empresa de pequeno porte,
correspondentes a
pro labore
, aluguéis ou serviços prestados sujeitam-se à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
( Lei nº
9.317, de 1996, art. 25
).
efetivamente pagos aos sócios ou ao titular da microempresa e empresa de pequeno porte,
correspondentes a
pro labore
, aluguéis ou serviços prestados sujeitam-se à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
( Lei nº
9.317, de 1996, art. 25
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.