LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção IV - Rendimentos Diversos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 637. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma prevista no art. 620
, os rendimentos
pagos aos titulares, sócios, dirigentes, administradores e conselheiros de pessoas
jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou participação no resultado ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 99
,
Decreto-Lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, arts. 1º
e 2º, parágrafo único
, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, inciso II
).
, os rendimentos
pagos aos titulares, sócios, dirigentes, administradores e conselheiros de pessoas
jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou participação no resultado ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 99
,
Decreto-Lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, arts. 1º
e 2º, parágrafo único
, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, inciso II
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.