LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção IV - União Estável
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
20 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2026.
Art. 10. O disposto nos arts. 6º
a 8º aplica-se, no que couber, à união estável,
reconhecida como entidade familiar ( CF,
art. 226, § 3º
, e Lei nº
9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1º
e 5º
).
a 8º aplica-se, no que couber, à união estável,
reconhecida como entidade familiar ( CF,
art. 226, § 3º
, e Lei nº
9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1º
e 5º
).
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 4 tribunais
RFB 17 · CARF 1 · TRF2 1 · TRF3 1
Apelação / Remessa Necessária 0012793-96.2011.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 16/04/2026
Apelação Cível 5036877-15.2019.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 27/05/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6001/2025RFB, Helder Geraldo Miranda de Oliveira, julgado em 17/02/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Rr 0118200-90.2003.5.17.0121TST, Emmanoel Pereira, julgado em 10/11/2008
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.