LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção II - Rendimentos do Trabalho
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 626. As importâncias
recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados das empresas, na forma da Medida Provisória nº 1.769-55, de 1999,
serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês,
como antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos.
recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados das empresas, na forma da Medida Provisória nº 1.769-55, de 1999,
serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês,
como antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.