LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção III - Rendimentos de Aluguel e Royaltyl
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/2024.
Art. 50. Não entrarão
no cômputo do rendimento bruto, no caso de aluguéis de imóveis ( Lei nº
7.739, de 16 de março de 1989, art. 14
):
I - o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
II - o aluguel pago pela locação
de imóvel sublocado;
III - as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
IV - as despesas de condomínio.
no cômputo do rendimento bruto, no caso de aluguéis de imóveis ( Lei nº
7.739, de 16 de março de 1989, art. 14
):
I - o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
II - o aluguel pago pela locação
de imóvel sublocado;
III - as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
IV - as despesas de condomínio.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 5 tribunais
CARF 3 · TR3 2 · RFB 1 · TR2 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0017782-48.2011.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA, julgado em 17/03/2023
CumSenFazJEF - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 5002746-40.2021.4.02.5102TR2, Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta, julgado em 11/03/2022
Decisão 10380.014861/2008-67CARF, Savio Salomao de Almeida Nobrega, julgado em 23/09/2021
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2496087STJ, Francisco Falcão, julgado em 27/02/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.