LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção I - Incidência
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/12/2018.
Art. 760. Considera-se ganho
líquido o resultado positivo auferido nas operações realizadas em cada mês, admitida a
dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações,
e a compensação de perdas apuradas nas operações de que tratam os
arts. 761
,
764
,
765
e 766
, ressalvado o disposto no art. 767
( Lei nº 7.713, de 1988, art. 40, § 1º
, e Lei nº 7.799, de 1989, art. 55,
§§ 1º
e 7º
).
§ 1º As
perdas apuradas nas operações de que trata este Capítulo poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos nos meses subseqüentes, em operações da mesma natureza
( Lei nº 8.981, de 1995, art. 72, § 4º
).
§ 2º As
deduções de despesas, bem como a compensação de perdas previstas neste Capítulo,
serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas nos mercados organizados,
geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes ao das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros ( Lei nº
8.383, de 1991, art. 27)
.
líquido o resultado positivo auferido nas operações realizadas em cada mês, admitida a
dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações,
e a compensação de perdas apuradas nas operações de que tratam os
arts. 761
,
764
,
765
e 766
, ressalvado o disposto no art. 767
( Lei nº 7.713, de 1988, art. 40, § 1º
, e Lei nº 7.799, de 1989, art. 55,
§§ 1º
e 7º
).
§ 1º As
perdas apuradas nas operações de que trata este Capítulo poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos nos meses subseqüentes, em operações da mesma natureza
( Lei nº 8.981, de 1995, art. 72, § 4º
).
§ 2º As
deduções de despesas, bem como a compensação de perdas previstas neste Capítulo,
serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas nos mercados organizados,
geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes ao das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros ( Lei nº
8.383, de 1991, art. 27)
.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 227/2018RFB, julgado em 04/12/2018
Recurso Voluntário 10880.721967/2013-47CARF, Maria Cleci Coti Martins, julgado em 10/05/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.