LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção I - Atividades Exercidas no Exterior
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/01/2020.
Art. 396. Serão computados
na determinação do lucro real os resultados líquidos, positivos ou negativos, obtidos
em operações de cobertura ( hedge
) realizadas em mercados de liquidação
futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ( Lei nº
9.430, de 1996, art. 17
).
§ 1º O
disposto neste artigo aplica-se, também, às operações de cobertura de riscos
realizadas em outros mercados de futuros, no exterior, além de bolsas, desde que admitidas pelo Conselho Monetário Nacional e que sejam observadas as normas e condições por ele estabelecidas ( Lei nº 8.383,
de 1991, art. 63
).
§ 2º No caso de operações que não se caracterizem como de cobertura, para efeito de apuração
do lucro real, os lucros obtidos serão computados e os prejuízos não serão
dedutíveis.
na determinação do lucro real os resultados líquidos, positivos ou negativos, obtidos
em operações de cobertura ( hedge
) realizadas em mercados de liquidação
futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ( Lei nº
9.430, de 1996, art. 17
).
§ 1º O
disposto neste artigo aplica-se, também, às operações de cobertura de riscos
realizadas em outros mercados de futuros, no exterior, além de bolsas, desde que admitidas pelo Conselho Monetário Nacional e que sejam observadas as normas e condições por ele estabelecidas ( Lei nº 8.383,
de 1991, art. 63
).
§ 2º No caso de operações que não se caracterizem como de cobertura, para efeito de apuração
do lucro real, os lucros obtidos serão computados e os prejuízos não serão
dedutíveis.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Decisão 15586.001638/2010-81CARF, Gustavo Guimaraes da Fonseca, julgado em 21/01/2020
Decisão 15586.001637/2009-01CARF, Gustavo Guimaraes da Fonseca, julgado em 21/01/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.