LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO III - RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASSeção V - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 669. Estão sujeitos
à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
, os interesses e quaisquer outros rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador pagos a pessoas
físicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º,
inciso II
).
à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
, os interesses e quaisquer outros rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador pagos a pessoas
físicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º,
inciso II
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.