LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção I - Disposições Gerais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 595. As deduções
do imposto feitas em conformidade com este Capítulo serão aplicadas, conforme o caso, no Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, no Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM e no Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito
Santo - FUNRES ( Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969,
art. 1º
,
Decreto-Lei nº 1.376, de 1974, arts. 2º
e 3º
,
Decreto-Lei nº 2.304, de 21 de novembro de 1986
,
art. 1º,
Decreto-Lei nº 2.397, de 1987, art. 12,
inciso II
, e Lei nº 7.714, de 1988, art. 1º, incisos I
e II
).
do imposto feitas em conformidade com este Capítulo serão aplicadas, conforme o caso, no Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, no Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM e no Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito
Santo - FUNRES ( Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969,
art. 1º
,
Decreto-Lei nº 1.376, de 1974, arts. 2º
e 3º
,
Decreto-Lei nº 2.304, de 21 de novembro de 1986
,
art. 1º,
Decreto-Lei nº 2.397, de 1987, art. 12,
inciso II
, e Lei nº 7.714, de 1988, art. 1º, incisos I
e II
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.