LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - CONCEITO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2018.
Art. 544. Considera-se lucro
da exploração o lucro líquido do período de apuração, antes de deduzida a provisão
para o imposto de renda, ajustado pela exclusão dos seguintes valores ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 19
, e Lei nº 7.959, de 1989, art. 2º
):
I - a
parte das receitas financeiras que exceder às despesas financeiras, observado o
disposto no parágrafo único do art. 375
;
II - os
rendimentos e prejuízos das participações societárias; e III - os
resultados não operacionais.
§ 1º No cálculo do lucro da exploração, a pessoa jurídica deverá tomar por base o lucro
líquido apurado, depois de ter sido deduzida a contribuição social instituída pela Lei
nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988
.
§ 2º O
lucro da exploração poderá ser ajustado mediante adição ao lucro líquido de valor igual ao baixado de reserva de reavaliação, nos casos em que o valor
realizado dos bens objeto da reavaliação tenha sido registrado como custo ou despesa operacional e a baixa da reserva tenha sido efetuada em contrapartida à conta de:
I - receita não operacional; ou II - patrimônio líquido, não computada no resultado do mesmo período de apuração.
da exploração o lucro líquido do período de apuração, antes de deduzida a provisão
para o imposto de renda, ajustado pela exclusão dos seguintes valores ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 19
, e Lei nº 7.959, de 1989, art. 2º
):
I - a
parte das receitas financeiras que exceder às despesas financeiras, observado o
disposto no parágrafo único do art. 375
;
II - os
rendimentos e prejuízos das participações societárias; e III - os
resultados não operacionais.
§ 1º No cálculo do lucro da exploração, a pessoa jurídica deverá tomar por base o lucro
líquido apurado, depois de ter sido deduzida a contribuição social instituída pela Lei
nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988
.
§ 2º O
lucro da exploração poderá ser ajustado mediante adição ao lucro líquido de valor igual ao baixado de reserva de reavaliação, nos casos em que o valor
realizado dos bens objeto da reavaliação tenha sido registrado como custo ou despesa operacional e a baixa da reserva tenha sido efetuada em contrapartida à conta de:
I - receita não operacional; ou II - patrimônio líquido, não computada no resultado do mesmo período de apuração.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 2 · RFB 1
Apelação Civel (ac) 0001722-45.2007.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Ângela Catão, julgado em 11/12/2018
Solução de Consulta SC Cosit nº 107/2014RFB, julgado em 15/04/2014
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0021439-52.2007.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, julgado em 29/03/2011
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.