Art. 465

Art. 465. Considera-se pessoa
ligada à pessoa jurídica ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 60,
§ 3º
, e Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 20,
inciso IV
):
I - o
sócio ou acionista desta, mesmo quando outra pessoa jurídica;
II - o
administrador ou o titular da pessoa jurídica;
III - o
cônjuge e os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, do sócio pessoa
física de que trata o inciso I e das demais pessoas mencionadas no inciso II.
§ 1º Valor
de mercado é a importância em dinheiro que o vendedor pode obter mediante negociação
do bem no mercado ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 60, § 4º
).
§ 2º O
valor do bem negociado freqüentemente no mercado, ou em bolsa, é o preço das vendas
efetuadas em condições normais de mercado, que tenham por objeto bens em quantidade e em qualidade semelhantes ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 60, § 5º
).
§ 3º O
valor dos bens para os quais não haja mercado ativo poderá ser determinado com base em negociações anteriores e recentes do mesmo bem, ou em negociações contemporâneas de bens semelhantes, entre pessoas não compelidas a comprar ou vender e que tenham
conhecimento das circunstâncias que influam de modo relevante na determinação do preço
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 60, § 6º) .
§ 4º Se o
valor do bem não puder ser determinado nos termos dos §§ 2º e 3º
e o valor negociado pela pessoa jurídica basear-se em laudo de avaliação de perito ou empresa especializada, caberá à autoridade tributária a prova de que o negócio serviu
de instrumento à distribuição disfarçada de lucros ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 60, § 7º
).