LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção II - Reavaliação de Bens
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2021.
Art. 434. A contrapartida
do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação baseada em laudo nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404, de 1976
,
não será computada no lucro real enquanto mantida em conta de reserva de reavaliação
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 35
, e Decreto-Lei nº
1.730, de 1979, art. 1º, inciso VI
).
§ 1º O
laudo que servir de base ao registro de reavaliação de bens deve identificar os
bens reavaliados pela conta em que estão escriturados e indicar as datas da aquisição e das modificações no seu custo original.
§ 2º O
contribuinte deverá discriminar na reserva de reavaliação os bens reavaliados que a
tenham originado, em condições de permitir a determinação do valor realizado em cada
período de apuração ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 35,
§ 2º
).
§ 3º Se a
reavaliação não satisfizer aos requisitos deste artigo, será adicionada ao lucro
líquido do período de apuração, para efeito de determinar o lucro real ( Decreto-Lei nº
5.844, de 1943, art. 43, § 1º, alínea "h"
, e Lei nº
154, de 1947, art. 1º
).
do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação baseada em laudo nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404, de 1976
,
não será computada no lucro real enquanto mantida em conta de reserva de reavaliação
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 35
, e Decreto-Lei nº
1.730, de 1979, art. 1º, inciso VI
).
§ 1º O
laudo que servir de base ao registro de reavaliação de bens deve identificar os
bens reavaliados pela conta em que estão escriturados e indicar as datas da aquisição e das modificações no seu custo original.
§ 2º O
contribuinte deverá discriminar na reserva de reavaliação os bens reavaliados que a
tenham originado, em condições de permitir a determinação do valor realizado em cada
período de apuração ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 35,
§ 2º
).
§ 3º Se a
reavaliação não satisfizer aos requisitos deste artigo, será adicionada ao lucro
líquido do período de apuração, para efeito de determinar o lucro real ( Decreto-Lei nº
5.844, de 1943, art. 43, § 1º, alínea "h"
, e Lei nº
154, de 1947, art. 1º
).
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1944408STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 01/12/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.