LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO IV - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 145. Às operações financeiras no mercado de renda variável aplicam-se as
normas previstas no Título II do Livro III.
normas previstas no Título II do Livro III.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.