LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXASeção IV - Isenções e Dispensa de Retenção
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2020.
do imposto previsto neste Capítulo ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28,
§ 10
):
I - os rendimentos e ganhos
líquidos auferidos na alienação, liquidação, resgate, cessão ou repactuação dos títulos, aplicações financeiras e valores mobiliários integrantes das carteiras dos fundos de investimento;
II - os
juros de que trata o
art. 347
recebidos pelos fundos de investimento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de 1 tribunal
decisões monocráticas de 1 tribunal
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.