LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASSeção I - Vedação a partir de 1º de janeiro de 1996
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 446. A partir de 1º
de janeiro de 1996, fica vedada a utilização de qualquer sistema de correção
monetária de demonstrações financeiras, inclusive para fins societários ( Lei nº
9.249, de 1995, art. 4º, parágrafo único
).
de janeiro de 1996, fica vedada a utilização de qualquer sistema de correção
monetária de demonstrações financeiras, inclusive para fins societários ( Lei nº
9.249, de 1995, art. 4º, parágrafo único
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.