LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção III - Mercados de Opções
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 764. Nos mercados de opções, o ganho líquido será constituído ( Lei nº 7.799, de 1989,
art. 55, § 2º, alínea "b",
e Lei nº
8.541, de 1992, art. 29, § 2º, alínea "b"
):
I - nas operações tendo por objeto a negociação da opção, pelo resultado positivo
apurado no encerramento de opções da mesma série;
II - nas operações de exercício da opção:
a) no caso
do titular de opção de compra, pela diferença positiva entre o valor da venda à vista do ativo na data do exercício da opção e o preço de exercício da opção,
acrescido do valor do prêmio;
b) no caso
do lançador de opção de compra, pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto do exercício da opção;
c) no caso
do titular de opção de venda, pela diferença positiva entre o preço de exercício
da opção e o valor da compra à vista do ativo, acrescido do valor do prêmio;
d) no caso
do lançador de opção de venda, pela diferença positiva entre o preço da venda à vista do ativo na data do exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o
preço de exercício da opção.
§ 1º Não
ocorrendo venda à vista do ativo na data do exercício da opção, o ativo terá
como custo de aquisição o preço de exercício da opção, acrescido ou deduzido do valor do prêmio, nas hipóteses previstas, respectivamente, nas alíneas "a" e "d"
do inciso II.
§ 2º Para efeito de apuração do ganho líquido, o custo de aquisição dos ativos negociados
nos mercados de opções, bem como os valores recebidos pelo lançador da opção,
serão calculados pela média ponderada dos valores unitários pagos ou recebidos.
§ 3º Não
havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio constituirá ganho
para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção.
art. 55, § 2º, alínea "b",
e Lei nº
8.541, de 1992, art. 29, § 2º, alínea "b"
):
I - nas operações tendo por objeto a negociação da opção, pelo resultado positivo
apurado no encerramento de opções da mesma série;
II - nas operações de exercício da opção:
a) no caso
do titular de opção de compra, pela diferença positiva entre o valor da venda à vista do ativo na data do exercício da opção e o preço de exercício da opção,
acrescido do valor do prêmio;
b) no caso
do lançador de opção de compra, pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto do exercício da opção;
c) no caso
do titular de opção de venda, pela diferença positiva entre o preço de exercício
da opção e o valor da compra à vista do ativo, acrescido do valor do prêmio;
d) no caso
do lançador de opção de venda, pela diferença positiva entre o preço da venda à vista do ativo na data do exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o
preço de exercício da opção.
§ 1º Não
ocorrendo venda à vista do ativo na data do exercício da opção, o ativo terá
como custo de aquisição o preço de exercício da opção, acrescido ou deduzido do valor do prêmio, nas hipóteses previstas, respectivamente, nas alíneas "a" e "d"
do inciso II.
§ 2º Para efeito de apuração do ganho líquido, o custo de aquisição dos ativos negociados
nos mercados de opções, bem como os valores recebidos pelo lançador da opção,
serão calculados pela média ponderada dos valores unitários pagos ou recebidos.
§ 3º Não
havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio constituirá ganho
para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.