LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
27 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.
Art. 280. A receita líquida
de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 1º
).
de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 1º
).
Decisões que citam este artigo
27
acórdãos de 3 tribunais
TRF5 25 · TJSP 1 · CARF 1
Apelação / Remessa Necessária 0809037-32.2018.4.05.8400TRF5, Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada), julgado em 11/05/2026
Apelação / Remessa Necessária 0811868-53.2018.4.05.8400TRF5, Leonardo Resende Martins (convocado), julgado em 11/05/2026
Apelação / Remessa Necessária 0801781-69.2017.4.05.8401TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 10/05/2026
7
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 5 · TRF4 2
AREsp AREsp 2622416STJ, Sérgio Kukina, julgado em 01/07/2024
REsp REsp 1894252STJ, Herman Benjamin, julgado em 14/12/2023
REsp REsp 2034812STJ, Regina Helena Costa, julgado em 16/08/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.