LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO I - APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
37 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2022.
Art. 89. O imposto
de renda devido será calculado mediante a utilização dos valores da tabela
progressiva anual (art. 86), calculados proporcionalmente ao número de meses do período abrangido pela tributação, no ano-calendário, apresentada a declaração ( Lei
nº 9.250, de 1995, art. 15
):
I - em nome do espólio, no ano-calendário em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens;
II - pelo contribuinte, residente
ou domiciliado no Brasil, que se retirar em caráter definitivo do território nacional.
de renda devido será calculado mediante a utilização dos valores da tabela
progressiva anual (art. 86), calculados proporcionalmente ao número de meses do período abrangido pela tributação, no ano-calendário, apresentada a declaração ( Lei
nº 9.250, de 1995, art. 15
):
I - em nome do espólio, no ano-calendário em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens;
II - pelo contribuinte, residente
ou domiciliado no Brasil, que se retirar em caráter definitivo do território nacional.
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 2 tribunais
RFB 36 · TRF3 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3011/2022RFB, Francisco Ricardo Gouveia Coutinho, julgado em 19/09/2022
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 8017/2019RFB, Marcos Antônio Ruggieri, julgado em 01/10/2019
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7049/2019RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 14/08/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.