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  3. Regulamento do Imposto de Renda de 1999
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LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Rendimentos da Atividade Rural

Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2016.

Art. 67. Constitui
resultado tributável da atividade rural o apurado na forma do art. 63
, observado o disposto nos arts. 61
,
62
e 65
( Lei
nº 8.023, de 1990, art. 7º
).

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 2 tribunais

RFB 4 · CARF 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6050/2016RFB, Mário Hermes Soares Campos, julgado em 10/11/2016
Solução de Consulta SC Cosit nº 142/2015RFB, julgado em 05/06/2015
Solução de Consulta SC Disit/SRRF10 nº 31/2012RFB, julgado em 16/03/2012

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.