LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Rendimentos da Atividade Rural
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/01/2023.
Art. 68. O resultado da atividade rural, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto, na declaração de rendimentos e, quando negativo, constituirá prejuízo compensável na forma do art. 65
( Lei nº 9.250, de 1995, art. 9º
).
( Lei nº 9.250, de 1995, art. 9º
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 20/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 17/01/2023
Recurso Voluntário 13984.000339/2006-25CARF, Carlos André Rodrigues Pereira Lima, julgado em 24/10/2011
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.