LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIASSeção V - Sociedades Cooperativas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 184. As sociedades
cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições
de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas ( art. 146
) ( Lei
nº 9.532, de 1997, art. 69
).
cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições
de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas ( art. 146
) ( Lei
nº 9.532, de 1997, art. 69
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.