LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 298. Não serão
permitidas ( Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 5º
,
Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 5º
, e Lei nº 9.249, de 1995,
art. 13, inciso I)
:
I - reduções globais de valores
inventariados, nem formação de reservas ou provisões para fazer face a sua desvalorização;
II - deduções de valor por
depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços;
III - manutenção de estoques
"básicos" ou "normais" a preços constantes ou nominais;
IV - despesa com provisão mediante
ajuste ao valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.
permitidas ( Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 5º
,
Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 5º
, e Lei nº 9.249, de 1995,
art. 13, inciso I)
:
I - reduções globais de valores
inventariados, nem formação de reservas ou provisões para fazer face a sua desvalorização;
II - deduções de valor por
depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços;
III - manutenção de estoques
"básicos" ou "normais" a preços constantes ou nominais;
IV - despesa com provisão mediante
ajuste ao valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.