LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2025.
Art. 278. Será
classificado como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 11, § 2º
).
Parágrafo único. O lucro bruto corresponde à diferença entre a receita líquida
das vendas e serviços ( art. 280
) e o custo dos bens e serviços vendidos - Subseção III ( Lei
nº 6.404, de 1976, art. 187, inciso II)
.
classificado como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 11, § 2º
).
Parágrafo único. O lucro bruto corresponde à diferença entre a receita líquida
das vendas e serviços ( art. 280
) e o custo dos bens e serviços vendidos - Subseção III ( Lei
nº 6.404, de 1976, art. 187, inciso II)
.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · RFB 1
Recurso Voluntário 10380.730014/2014-91CARF, Caio Cesar Nader Quintella, julgado em 16/08/2018
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 9/2002RFB, julgado em 26/03/2002
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2059795STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/05/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.