LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção I - Ganhos e Perdas de Capital
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Art. 418. Serão
classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinação do lucro
real, os resultados na alienação, na desapropriação, na baixa por perecimento,
extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo
permanente ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31
).
§ 1º Ressalvadas
as disposições especiais, a determinação do ganho ou perda de capital terá por base o
valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração do contribuinte e diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão
acumulada ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31, § 1º
).
§ 2º O
saldo das quotas de depreciação acelerada incentivada, registradas no LALUR, será
adicionado ao lucro líquido do período de apuração em que ocorrer a baixa.
classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinação do lucro
real, os resultados na alienação, na desapropriação, na baixa por perecimento,
extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo
permanente ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31
).
§ 1º Ressalvadas
as disposições especiais, a determinação do ganho ou perda de capital terá por base o
valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração do contribuinte e diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão
acumulada ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31, § 1º
).
§ 2º O
saldo das quotas de depreciação acelerada incentivada, registradas no LALUR, será
adicionado ao lucro líquido do período de apuração em que ocorrer a baixa.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 3
Apelação / Remessa Necessária 0011698-60.2013.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 25/11/2025
Apelação / Remessa Necessária 5002780-34.2017.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal Diva Prestes Marcondes Malerbi, julgado em 21/06/2021
Apelação/remessa Necessária 0019488-32.2012.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, julgado em 09/04/2015
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 1982495STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 03/04/2023
AREsp AREsp 1800968STJ, Humberto Martins, julgado em 08/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.