LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEISSeção II - Amortização de Ações
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2019.
Art. 40. Não estão sujeitas
à incidência do imposto as quantias atribuídas às ações amortizadas mediante a
utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando houver
isenção do imposto na fonte para lucros ou reservas atribuídos a sócios ou acionistas
( Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956, art. 26, parágrafo único
,
Lei
nº 7.713, de 1988, art. 35
,
Lei nº 8.383, de 1991,
art. 75
,
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994, art. 2º
,
e Lei nº 9.249, de 1995, art. 10
).
à incidência do imposto as quantias atribuídas às ações amortizadas mediante a
utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando houver
isenção do imposto na fonte para lucros ou reservas atribuídos a sócios ou acionistas
( Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956, art. 26, parágrafo único
,
Lei
nº 7.713, de 1988, art. 35
,
Lei nº 8.383, de 1991,
art. 75
,
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994, art. 2º
,
e Lei nº 9.249, de 1995, art. 10
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
RFB 1 · TRF3 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 36/2017RFB, julgado em 16/01/2017
Apelação/remessa Necessária 0006448-51.2010.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Nery Junior, julgado em 10/12/2015
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000174-26.2012.5.03.0019TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 01/04/2019
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.