LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2025.
Art. 218. O imposto de renda
das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades
estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros
forem sendo auferidos ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 25
, e Lei nº
9.430, de 1996, arts. 1º
e 55
).
das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades
estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros
forem sendo auferidos ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 25
, e Lei nº
9.430, de 1996, arts. 1º
e 55
).
Decisões que citam este artigo
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 4 · STF 1 · TRF1 1 · TRF2 1
Recurso Extraordinário RE 1554159STF, Cristiano Zanin, julgado em 30/09/2025
Apelação/Remessa Necessária 5082875-35.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 11/06/2025
REsp REsp 1466203STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/06/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.