LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - Deduções do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 540. Poderá ser
deduzido do imposto apurado na forma deste Subtítulo o imposto pago ou retido na fonte
sobre as receitas que integraram a base de cálculo, vedada qualquer dedução a título
de incentivo fiscal ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 10
).
deduzido do imposto apurado na forma deste Subtítulo o imposto pago ou retido na fonte
sobre as receitas que integraram a base de cálculo, vedada qualquer dedução a título
de incentivo fiscal ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 10
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.