LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção IV - Rendimentos Diversos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/07/2014.
Art. 639. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
, quaisquer outros
rendimentos pagos por pessoa jurídica a pessoa física, para os quais não haja
incidência específica e não estejam incluídos entre aqueles tributados exclusivamente
na fonte ( Lei nº 7.713, de 1988, arts. 3º, § 4º
,
e 7º, inciso II
).
, quaisquer outros
rendimentos pagos por pessoa jurídica a pessoa física, para os quais não haja
incidência específica e não estejam incluídos entre aqueles tributados exclusivamente
na fonte ( Lei nº 7.713, de 1988, arts. 3º, § 4º
,
e 7º, inciso II
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 206/2014RFB, julgado em 11/07/2014
Solução de Consulta SC Cosit nº 3/2004RFB, julgado em 08/03/2004
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJDFT 1
213 0700236-43.2017.8.07.0001TJDFT, Romão C. Oliveira
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.