LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2016.
Art. 293. As
mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição ( Lei nº 154, de 1947, art. 2º, §§ 3º
e 4º
, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183,
inciso II
).
mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição ( Lei nº 154, de 1947, art. 2º, §§ 3º
e 4º
, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183,
inciso II
).
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 1 tribunal
CARF 11
Recurso Voluntário 13888.002638/2004-21CARF, Paulo Guilherme Deroulede, julgado em 17/03/2016
Recurso Voluntário 13888.002637/2004-86CARF, Paulo Guilherme Deroulede, julgado em 17/03/2016
Recurso Voluntário 13888.002568/2004-19CARF, Paulo Guilherme Deroulede, julgado em 17/03/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.