LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2024.
Art. 294. Os
produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção ( Lei
nº 154, de 1947, art. 2º, § 4º
, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II
).
§ 1º O
contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados
para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 14, § 1º
).
§ 2º Considera-se
sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração
aquele:
I - apoiado em valores originados
da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);
II - que permite determinação
contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros
materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
III - apoiado em livros auxiliares,
fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;
IV - que permite avaliar os
estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados
segundo os custos efetivamente incorridos.
produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção ( Lei
nº 154, de 1947, art. 2º, § 4º
, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II
).
§ 1º O
contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados
para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 14, § 1º
).
§ 2º Considera-se
sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração
aquele:
I - apoiado em valores originados
da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);
II - que permite determinação
contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros
materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
III - apoiado em livros auxiliares,
fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;
IV - que permite avaliar os
estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados
segundo os custos efetivamente incorridos.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 2 tribunais
CARF 11 · TRF2 1
Apelação Cível 0000101-38.2009.4.02.5106TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 01/12/2020
Recurso Voluntário 13888.002638/2004-21CARF, Paulo Guilherme Deroulede, julgado em 17/03/2016
Recurso Voluntário 13888.002637/2004-86CARF, Paulo Guilherme Deroulede, julgado em 17/03/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2050477STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 12/03/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.