LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 295. O valor
dos bens existentes no encerramento do período de apuração poderá ser o custo
médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, admitida, ainda,
a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 14, § 2º
,
Lei
nº 7.959, de 21 de dezembro de 1989, art. 2º
, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 55
).
dos bens existentes no encerramento do período de apuração poderá ser o custo
médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, admitida, ainda,
a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 14, § 2º
,
Lei
nº 7.959, de 21 de dezembro de 1989, art. 2º
, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 55
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.