LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/03/2026.
Art. 296. Se a escrituração
do contribuinte não satisfizer às condições dos §§ 1º
e 2º
do art. 294
, os estoques deverão ser avaliados ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 14, § 3º
):
I - os de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados,
determinado de acordo com o inciso II;
II - os dos produtos acabados, em setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração.
§ 1º Para aplicação do disposto no inciso II, o valor dos produtos acabados deverá ser
determinado tomando por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a
título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
§ 2º O
disposto neste artigo deverá ser reconhecido na escrituração comercial.
do contribuinte não satisfizer às condições dos §§ 1º
e 2º
do art. 294
, os estoques deverão ser avaliados ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 14, § 3º
):
I - os de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados,
determinado de acordo com o inciso II;
II - os dos produtos acabados, em setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração.
§ 1º Para aplicação do disposto no inciso II, o valor dos produtos acabados deverá ser
determinado tomando por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a
título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
§ 2º O
disposto neste artigo deverá ser reconhecido na escrituração comercial.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRS 1 · TRF2 1
Apelação 5002471-73.2024.8.21.0139TJRS, Ricardo Torres Hermann, julgado em 25/03/2026
Apelação Cível 0000101-38.2009.4.02.5106TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 01/12/2020
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2050477STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 12/03/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.